terça-feira, 29 de julho de 2008

Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Achei essa notícia informando que os membros do judiciário são contra a lei. Posso não entender de lei, mas sei que se pessoas concursadas e estudiosas do assunto dizem que é uma lei perigosa, então é uma lei perigosa e não deve ser sancionada. Aí está a reportagem para que possamos avaliar e fazer nossa parte nesse processo que é divulgar e não deixar que a lei passe.

Texto de:
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - No comando de uma campanha contra a sanção do projeto de lei que proíbe o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, representantes de entidades do Ministério Público e da magistratura disseram hoje (28), após se reunirem com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que a proposta extrapola as garantias necessárias ao trabalho dos advogados.

“Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão. Isso é mau para um bom advogado, e não será bom para a sociedade brasileira, no momento em que estamos lutando para combater a impunidade do país”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo.

“A legislação existente já protege a relação entre o cliente e o seu advogado. O que não se pode fazer é estabelecer uma imunidade absoluta, que não tem respaldo na Constituição”, reforçou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando de Mattos.

Na visão da Ajufe, a eventual sanção do projeto aprovado no Congresso Nacional implicaria em mais riscos ao exercício profissional da defesa.

“Serviria como instrumento de pressão sobre os bons advogados, porque os criminosos passariam a tentar se valer da inviolabilidade dos escritórios para esconderem provas”, alertou de Mattos.

Pelas normas vigentes, as buscas e apreensões em escritórios de advocacia podem ser feitas pela polícia se amparadas por despacho do juiz responsável pelo inquérito.

O presidente da República ainda não decidiu se irá sancionar o projeto de lei que amplia a inviolabilidade dos escritórios de advocacias.

O presidente, que tem até o dia 11 de agosto para a sanção, aguarda a conclusão de estudos sobre o tema feitos pelo Ministério da Justiça, para tomar uma decisão.

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/07/28/materia.2008-07-28.4149618455/view

4 comentários:

Alexsandra Moreira disse...

Com cereteza Geo é uma dessas leis q visam beneficiar a corrupção neste país. Nós temos que pensar que para se fazer justiça, algumas vezes terão que quebrar o sigilo de pessoas idôneas...

Geova Costa disse...

E quem não deve, não teme... Desde que o sigilo quebrado seja através de um profissional qualificado, não há problema, até porque não imagino que tipo de segredo um cidadão idôneo teria com seu advogado que a polícia não pudesse saber.

Sonhos de Crochê disse...

As vezes chego a pensar na teoria de um doido que conhecí, ele dizia que a noite, algumas pessoas tinham seus corpos invadidos por alienígenas. Os invadidos devem ser os políticos... ultimamente têem criado leis que nos deixam a mercê de nós mesmos, ou então é um vírus na água mineral. Sinceramente ... não é muito difícil pensar que não se tem saída.
Mas ... ... sou otimista e de fé. Vai melhorar, ah! vai. Talvez quando Vergonha, Deveres e Obigações forem matéias obrigatórias nas escolas.
bjs

Sonhos de Crochê disse...

E não pense que eu deixei de passar por aqui, é que as vezes tem que ser uma passadinha bem rápida.
bjs
(Já te disse antes: Ficou muito bem loira. Tá gostando???)